Por Jaime Vasconcellos, economista.<\/strong><\/p>\n\n\n\nEm 14 de outubro, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, por 75 votos a um, a PEC 221\/2019. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, extingue a escala 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. O texto seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o e prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o r\u00e1pida: dois meses ap\u00f3s entrar em vigor, o limite semanal cair\u00e1 para 42 horas; depois de um ano, para 40 horas<\/p>\n\n\n\n
O Sincomavi acompanhou todo o debate e trabalhou com a FecomercioSP e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) para assegurar que os parlamentares ouvissem o Sistema Com\u00e9rcio. A entidade destacou os impactos econ\u00f4micos e operacionais de uma mudan\u00e7a estrutural desse porte, sobretudo diante do curto prazo previsto para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Estudo do pr\u00f3prio Sincomavi, baseado na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), dimensionou parte desses efeitos no varejo de materiais de constru\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo. Dos cerca de 101 mil v\u00ednculos formais do setor, 94,6 mil trabalhadores (93%) cumpriam jornada de 44 horas semanais. Mantido o volume de horas necess\u00e1rio ao funcionamento das empresas, a redu\u00e7\u00e3o para 40 horas poderia exigir at\u00e9 9,4 mil trabalhadores adicionais, com custo anual potencial de R$ 384 milh\u00f5es, em uma estimativa pragm\u00e1tica. A dimens\u00e3o desse contingente evidencia o desafio de adapta\u00e7\u00e3o: De janeiro a agosto de 2026, o varejo de material de constru\u00e7\u00e3o da Grande S\u00e3o Paulo gerou apenas 40 empregos l\u00edquidos, n\u00famero muito inferior \u00e0 necessidade potencial estimada pelo estudo.<\/p>\n\n\n\n
Essa diferen\u00e7a refor\u00e7a que a recomposi\u00e7\u00e3o das equipes n\u00e3o pode ser tratada como uma consequ\u00eancia autom\u00e1tica da redu\u00e7\u00e3o da jornada, sobretudo diante das limita\u00e7\u00f5es financeiras e operacionais de grande parte dos estabelecimentos, fora a pouca oferta de m\u00e3o de obra dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior porque cerca de oito em cada dez estabelecimentos empregadores do varejo em quest\u00e3o possuem at\u00e9 nove funcion\u00e1rios. Para esses pequenos neg\u00f3cios, que trabalham com margens estreitas, absorver rapidamente novas despesas pode ser invi\u00e1vel. Parte dos custos ser\u00e1 repassada aos pre\u00e7os finais, reduzindo o poder de compra das fam\u00edlias e impondo mais um obst\u00e1culo ao consumo, j\u00e1 pressionado pelos juros elevados, cr\u00e9dito restrito e alto comprometimento de renda.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m se questiona a velocidade da transi\u00e7\u00e3o. A Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 116 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, orienta que a redu\u00e7\u00e3o da jornada seja progressiva e considere as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais de cada pa\u00eds. Pa\u00edses como o Chile, Col\u00f4mbia e M\u00e9xico adotaram processos graduais, distribu\u00eddos ao longo de anos, permitindo maior tempo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas. No Brasil, o cronograma bastante c\u00e9lere amplia os riscos para a sustentabilidade dos neg\u00f3cios e a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a chega em um cen\u00e1rio j\u00e1 desafiador para o varejo, marcado por vendas em queda e em uma conjuntura macro de juros altos, cr\u00e9dito seletivo, infla\u00e7\u00e3o acima da meta e endividamento elevado de fam\u00edlias e empresas. Somam-se a isso o in\u00edcio da reforma tribut\u00e1ria e as incertezas do per\u00edodo eleitoral. Portanto, a redu\u00e7\u00e3o da jornada acrescenta mais um item de press\u00e3o estrutural \u00e0 extensa lista de preocupa\u00e7\u00f5es empresariais para 2026 e 2027.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o para os empres\u00e1rios que ainda n\u00e3o tenham se planejado \u00e9 para que iniciem revis\u00e3o de jornadas e escalas, mapeando dias e hor\u00e1rios de maior movimento e necessidades de cobertura das equipes. Al\u00e9m disso, calculem os impactos financeiros com poss\u00edveis adicionais de pessoal, somando respectivos encargos e benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, aconselha-se fortemente o acompanhamento cotidiano das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho (CCT), com objetivo de verificar as regras vigentes sobre jornada, trabalho aos domingos e compensa\u00e7\u00e3o de horas, identificando eventuais ajustes necess\u00e1rios. Buscar orienta\u00e7\u00e3o junto dos contadores e do sindicato empresarial \u00e9 sempre vital para acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o e confirmar os limites legais antes de alterar contratos, escalas ou sistemas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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