{"id":17375,"date":"2026-10-06T13:43:40","date_gmt":"2026-10-06T16:43:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=17375"},"modified":"2026-10-06T13:43:42","modified_gmt":"2026-10-06T16:43:42","slug":"cbmc-discute-concorrencia-e-seguranca-juridica-no-varejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=17375","title":{"rendered":"CBMC discute concorr\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica no varejo"},"content":{"rendered":"\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n<div class=\"wp-block-post-date\"><time datetime=\"2026-10-06T16:39:00.468Z\">6 de outubro de 2026<\/time><\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A venda direta da ind\u00fastria em plataformas digitais e as dificuldades de aplica\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) estiveram entre os principais assuntos da reuni\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira de Material de Constru\u00e7\u00e3o (CBMC), realizada em 22 de setembro, na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), em Bras\u00edlia. O encontro reuniu representantes das federa\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio e especialistas da Confedera\u00e7\u00e3o para avaliar demandas do segmento e encaminhamentos aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O diretor do Sincomavi Claudio Ara\u00fajo de Lima participou como representante da FecomercioSP e do sindicato.<\/p>\n\n\n<style>.kb-image17375_ba4705-14.kb-image-is-ratio-size, .kb-image17375_ba4705-14 .kb-image-is-ratio-size{max-width:267px;width:100%;}.wp-block-kadence-column > .kt-inside-inner-col > .kb-image17375_ba4705-14.kb-image-is-ratio-size, .wp-block-kadence-column > .kt-inside-inner-col > .kb-image17375_ba4705-14 .kb-image-is-ratio-size{align-self:unset;}.kb-image17375_ba4705-14 figure{max-width:267px;}.kb-image17375_ba4705-14 .image-is-svg, .kb-image17375_ba4705-14 .image-is-svg img{width:100%;}.kb-image17375_ba4705-14 .kb-image-has-overlay:after{opacity:0.3;}<\/style>\n<div class=\"wp-block-kadence-image kb-image17375_ba4705-14\"><figure class=\"alignleft size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/sincomavi.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/55544683546_36c29a387c_o-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"kb-img wp-image-17376\" srcset=\"https:\/\/sincomavi.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/55544683546_36c29a387c_o-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/sincomavi.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/55544683546_36c29a387c_o-300x200.jpg 300w, https:\/\/sincomavi.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/55544683546_36c29a387c_o-768x512.jpg 768w, https:\/\/sincomavi.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/55544683546_36c29a387c_o-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/sincomavi.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/55544683546_36c29a387c_o-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/sincomavi.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/55544683546_36c29a387c_o-630x420.jpg 630w, https:\/\/sincomavi.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/55544683546_36c29a387c_o-640x427.jpg 640w, https:\/\/sincomavi.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/55544683546_36c29a387c_o-681x454.jpg 681w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Claudio Ara\u00fajo de Lima, diretor do Sincomavi<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Diretoria Jur\u00eddica e Sindical da CNC apresentou as iniciativas desenvolvidas a pedido da C\u00e2mara para analisar os efeitos da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos diretamente pelos fabricantes em marketplaces. A preocupa\u00e7\u00e3o envolve os impactos dessa pr\u00e1tica sobre os lojistas e as condi\u00e7\u00f5es de disputa com plataformas de vendas internacionais. Entre os encaminhamentos, a CNC elaborou um of\u00edcio para acionar a Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico (SEAE), do Minist\u00e9rio da Fazenda, e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). A iniciativa busca uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos poss\u00edveis desequil\u00edbrios concorrenciais decorrentes dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudo solicitado \u00e0 SEAE dever\u00e1 abordar inicialmente o mercado de materiais de constru\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 subsidiar provid\u00eancias da Receita Federal. A proposta tamb\u00e9m abre a possibilidade de que outros segmentos sejam contemplados posteriormente. Durante a reuni\u00e3o, a \u00e1rea jur\u00eddica informou ainda sobre a representa\u00e7\u00e3o e o estudo t\u00e9cnico protocolados no Cade para apoiar a an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o. Para Claudio Ara\u00fajo de Lima, diretor do Sincomavi, o varejista precisa de condi\u00e7\u00f5es equilibradas para competir: \u201cA venda direta da ind\u00fastria e a atua\u00e7\u00e3o das plataformas internacionais devem ser analisadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, com aten\u00e7\u00e3o aos efeitos sobre as lojas de materiais de constru\u00e7\u00e3o. O encaminhamento dessas quest\u00f5es pela CNC d\u00e1 respaldo t\u00e9cnico \u00e0s demandas do setor\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">NR-1 e sa\u00fade ocupacional<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o da NR-1 recebeu aten\u00e7\u00e3o especial na apresenta\u00e7\u00e3o de Claudio. O diretor do Sincomavi levou ao debate algumas das conhecidas dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas para identificar suas obriga\u00e7\u00f5es, comprovar o atendimento \u00e0s exig\u00eancias e lidar com interpreta\u00e7\u00f5es diferentes na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entre as propostas discutidas est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de uma lista oficial de verifica\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio varejista, com indica\u00e7\u00e3o dos documentos, procedimentos e evid\u00eancias exig\u00edveis conforme o porte e o grau de risco de cada estabelecimento. Em sua interven\u00e7\u00e3o, Claudio defendeu a utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios verific\u00e1veis para a gest\u00e3o dos fatores psicossociais, considerando aspectos como carga hor\u00e1ria, comunica\u00e7\u00e3o interna e preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto foi a necessidade de reduzir custos decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e documentos cuja exig\u00eancia n\u00e3o esteja suficientemente esclarecida. A posi\u00e7\u00e3o apresentada refor\u00e7a o compromisso com a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a ado\u00e7\u00e3o de medidas proporcionais \u00e0 realidade operacional dos pequenos neg\u00f3cios. \u201cDefendemos a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores e regras claras para que o empres\u00e1rio cumpra suas responsabilidades\u201d, destaca. E complementa: \u201cO pequeno lojista precisa saber quais medidas adotar, quais documentos apresentar e como demonstrar que est\u00e1 em conformidade. A falta de crit\u00e9rios objetivos aumenta os custos e a inseguran\u00e7a na gest\u00e3o da empresa\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como encaminhamento relacionado \u00e0 NR-1, est\u00e1 previsto o envio de of\u00edcios aos \u00f3rg\u00e3os de controle e regula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi discutida a possibilidade de levar conflitos de interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Sejan), vinculada \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por meio da atua\u00e7\u00e3o institucional da CNC. O debate sobre sa\u00fade ocupacional incluiu ainda a qualidade dos exames admissionais e os riscos de responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador diante de avalia\u00e7\u00f5es superficiais. Os especialistas da CNC ressaltaram que o Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) deve integrar um sistema de preven\u00e7\u00e3o, articulado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e ao Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reuni\u00e3o tamb\u00e9m abordou os efeitos do <em>split payment<\/em> sobre o fluxo de caixa das empresas, especialmente o recolhimento dos tributos no momento da venda e eventuais reten\u00e7\u00f5es de recursos. Foram examinadas alternativas de financiamento para caminh\u00f5es, m\u00e1quinas e equipamentos, al\u00e9m do uso de cons\u00f3rcios para constru\u00e7\u00e3o e reforma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No programa Reforma Casa Brasil, os participantes defenderam maior integra\u00e7\u00e3o do varejo de materiais de constru\u00e7\u00e3o e discutiram propostas de aperfei\u00e7oamento a serem apresentadas \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal e ao Minist\u00e9rio das Cidades. A agenda legislativa incluiu as propostas de redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de IBS e CBS sobre materiais de constru\u00e7\u00e3o e de amplia\u00e7\u00e3o do Minha Casa, Minha Vida para atender im\u00f3veis atingidos por desastres naturais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fotos: Mardonio Vieira<\/strong>\/CNC<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A venda direta da ind\u00fastria em plataformas digitais e as dificuldades de aplica\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) estiveram entre os principais assuntos da reuni\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira de Material de Constru\u00e7\u00e3o (CBMC), realizada em 22 de setembro, na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), em Bras\u00edlia. 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