{"id":17006,"date":"2026-08-27T09:08:38","date_gmt":"2026-08-27T12:08:38","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=17006"},"modified":"2026-08-27T09:08:40","modified_gmt":"2026-08-27T12:08:40","slug":"atestados-medicos-falsos-exigem-atencao-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=17006","title":{"rendered":"Atestados m\u00e9dicos falsos exigem aten\u00e7\u00e3o das empresas"},"content":{"rendered":"\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n<div class=\"wp-block-post-date\"><time datetime=\"2026-08-27T12:02:02.400Z\">27 de agosto de 2026<\/time><\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comercializa\u00e7\u00e3o irregular de documentos m\u00e9dicos pela internet amplia a necessidade de confer\u00eancia por parte das empresas. Plataformas oferecem a emiss\u00e3o de atestados sem que o interessado passe por consulta, situa\u00e7\u00e3o que pode envolver uso indevido de nomes, registros profissionais e certificados digitais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema foi demonstrado em den\u00fancia divulgada pelo escrit\u00f3rio Escobar Advogados nas redes sociais (<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/reels\/DbGdPb6Rv_T\/\"><strong>clique aqui<\/strong><\/a>). No teste apresentado, era poss\u00edvel informar dados pessoais, escolher data e per\u00edodo de afastamento e receber por e-mail um documento em PDF atribu\u00eddo a um profissional de sa\u00fade. O escrit\u00f3rio informou que comunicar\u00e1 formalmente \u00e0 empresa de assist\u00eancia m\u00e9dica envolvida no teste, cujo nome teria sido utilizado indevidamente no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Federal de Medicina (CFM) tamb\u00e9m fez um alerta, em 18 de agosto de 2026, sobre a venda ilegal de atestados pela internet. Segundo a entidade, o documento somente pode ser emitido ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e deve decorrer de consulta ou atendimento. A falsifica\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o irregular pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos. A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.381\/2024 estabelece informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os documentos m\u00e9dicos. Entre elas est\u00e3o nome e CRM\/UF do profissional, identifica\u00e7\u00e3o do paciente, data de emiss\u00e3o, dados de contato e endere\u00e7o profissional. No caso de documento eletr\u00f4nico, deve existir assinatura qualificada do m\u00e9dico. O atestado de afastamento tamb\u00e9m deve informar a quantidade de dias de dispensa necess\u00e1rios para a recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presen\u00e7a dessas informa\u00e7\u00f5es, entretanto, n\u00e3o deve ser considerada isoladamente como prova de autenticidade. As fraudes podem utilizar dados reais de m\u00e9dicos e estabelecimentos de sa\u00fade sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cuidados na confer\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante de ind\u00edcios de irregularidade, tanto no atestado digital como no tradicional, a empresa deve adotar procedimento de verifica\u00e7\u00e3o antes de tomar qualquer medida contra o empregado. A primeira provid\u00eancia \u00e9 conferir os dados formais do documento e verificar se o profissional indicado est\u00e1 regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina. Nos documentos digitais, tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel verificar a validade da assinatura eletr\u00f4nica e a integridade do arquivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CFM informa que documentos m\u00e9dicos digitais podem ter a assinatura conferida pelo Validador de Assinaturas Eletr\u00f4nicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI). Quando houver d\u00favida sobre documento emitido em outra plataforma ou de forma manuscrita, a autenticidade tamb\u00e9m pode ser confirmada com o profissional emissor. A consulta deve se limitar \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para verificar a emiss\u00e3o e a autenticidade do documento, preservando o sigilo das informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A suspeita administrativa da empresa, por si s\u00f3, n\u00e3o deve ser confundida com comprova\u00e7\u00e3o de fraude. A apresenta\u00e7\u00e3o comprovada de atestado falso pode ter consequ\u00eancias trabalhistas. Decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho reconhecem que a conduta pode caracterizar ato de improbidade e quebra da confian\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. Em julho de 2026, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o manteve justa causa aplicada a uma trabalhadora ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o pelo profissional de sa\u00fade de que o documento apresentado n\u00e3o havia sido emitido na data indicada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a aplica\u00e7\u00e3o de justa causa exige prova consistente. H\u00e1 decis\u00f5es trabalhistas revertendo a penalidade quando o empregador n\u00e3o consegue comprovar a falsifica\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, a empresa deve documentar as verifica\u00e7\u00f5es realizadas, preservar o atestado recebido e os registros das consultas efetuadas e permitir que o trabalhador apresente esclarecimentos antes da ado\u00e7\u00e3o de medida disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos casos de suspeita, recomenda-se que o empregador n\u00e3o fa\u00e7a acusa\u00e7\u00f5es antecipadas nem exponha o trabalhador perante colegas. A eventual aplica\u00e7\u00e3o de justa causa deve ocorrer somente ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o adequada dos fatos e an\u00e1lise jur\u00eddica do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sincomavi orienta as empresas a estabelecerem procedimento interno para recebimento e confer\u00eancia de atestados m\u00e9dicos, com crit\u00e9rios uniformes e respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ao sigilo m\u00e9dico e \u00e0s regras de prote\u00e7\u00e3o de dados. A ado\u00e7\u00e3o de controles preventivos pode reduzir o risco de fraudes sem criar, por outro lado, situa\u00e7\u00f5es capazes de resultar em passivo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A comercializa\u00e7\u00e3o irregular de documentos m\u00e9dicos pela internet amplia a necessidade de confer\u00eancia por parte das empresas. 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