{"id":1656,"date":"2019-10-25T16:23:51","date_gmt":"2019-10-25T19:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=1656"},"modified":"2019-12-03T15:24:06","modified_gmt":"2019-12-03T17:24:06","slug":"reforma-tributaria-e-tema-central-da-reuniao-da-cbmc-cnc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sincomavi.org.br\/?p=1656","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 tema central da reuni\u00e3o da CBMC-CNC"},"content":{"rendered":"\n

Realizada em 16 de outubro, na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), a reuni\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira de Material de Constru\u00e7\u00e3o (CBMC) teve como assunto principal a Reforma Tribut\u00e1ria. O Sincomavi, mais uma vez, foi representado no encontro pelo diretor Cl\u00e1udio Ara\u00fajo de Lima, que expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos caminhos tomados pela referida reforma. Isso porque as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, PECs 45 e 110<\/strong><\/a>, ainda apresentam v\u00e1rias\nlacunas e inconsist\u00eancias, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 integra\u00e7\u00e3o ao Simples\nNacional e ao valor da al\u00edquota do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). <\/p>\n\n\n\n

\"Cl\u00e1udio
Cl\u00e1udio expressou preocupa\u00e7\u00e3o com os caminhos tomados pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Cl\u00e1udio explicou, durante a reuni\u00e3o, que existe o risco real de ocorrer aumento de tributa\u00e7\u00e3o para as empresas que est\u00e3o enquadradas no Simples. \u201cFala-se numa al\u00edquota de at\u00e9 25% do IBS sobre a venda\u201d, advertiu. Atualmente, a taxa do Simples mais baixa \u00e9 de 4%<\/strong><\/a> e a mais alta para um com\u00e9rcio \u00e9 de 14,3% e, em caso de ultrapassar o teto da sexta faixa, 19% sobre o faturamento anual superior a R$ 3,6 milh\u00f5es, o aconselh\u00e1vel \u00e9 a ades\u00e3o ao regime do Lucro Presumido. \u201cEssas faixas j\u00e1 criam v\u00e1rios problemas aos empres\u00e1rios e impedem que o empreendimento se desenvolva naturalmente. Com essa nova al\u00edquota, o Simples Nacional se tornar\u00e1 totalmente invi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Simplifica\u00e7\u00e3o te\u00f3rica<\/h2>\n\n\n\n

No entanto, esse n\u00e3o \u00e9 o\nprincipal absurdo das PECs. Com a promessa de simplifica\u00e7\u00e3o, as propostas t\u00eam a\nprevis\u00e3o de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que pode chegar a 15 anos. Em outras\npalavras, os empreendedores, gestores, administradores e contabilistas ser\u00e3o\nfor\u00e7ados a conviver com dois sistemas ao mesmo tempo. \u201cDessa forma, n\u00e3o existe\nsimplifica\u00e7\u00e3o, mas a implanta\u00e7\u00e3o do caos\u201d, advertiu. Al\u00e9m disso, a empresa\nestar\u00e1 sujeita, em caso de erros, a dois tipos de autua\u00e7\u00e3o: sistema antigo e\nnovo. Isso sem contar que h\u00e1 sempre o risco de mudan\u00e7as e de aumento na carga\ntribut\u00e1ria. A Reforma da Previd\u00eancia pode ser um bom exemplo de como um projeto\npode ser alterado durante o processo de tramita\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Em sua opini\u00e3o, a\nReforma Tribut\u00e1ria deveria ter como base a uniformidade de tributa\u00e7\u00e3o.\nIndependentemente do faturamento, as empresas pagariam a mesma al\u00edquota de\nimposto, pois isso evitaria distor\u00e7\u00f5es e n\u00e3o impediria o crescimento natural\ndos empreendimentos do Pa\u00eds. \u201cConquista o mercado quem for mais eficiente\u201d,\nressaltou. Hoje, as organiza\u00e7\u00f5es mais estruturadas se valem de v\u00e1rios recursos\npara diminuir o pagamento de impostos, como cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, e isso acaba por\ncriar um ambiente desfavor\u00e1vel \u00e0s micro e pequenas empresas. <\/p>\n\n\n\n

\"\"
Tamb\u00e9m foram discutidos no encontro o Programa Minha Casa, Minha Vida e o sistema atual de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Caminho longo<\/h2>\n\n\n\n

A proje\u00e7\u00e3o mais\notimista para a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria aponta para o final de 2020. Isso\nporque o Governo Federal tender\u00e1 a buscar consenso nas propostas. Apesar da\npossibilidade dos recursos do IBS serem compartilhados entre munic\u00edpio, estado\ne uni\u00e3o, inclusive com previs\u00e3o de independ\u00eancia no estabelecimento de\nal\u00edquotas, existe a expectativa das\nunidades federativas criarem obst\u00e1culos em raz\u00e3o de seus pr\u00f3prios interesses. Em\noutras palavras, ser\u00e1 necess\u00e1ria muita paci\u00eancia e aten\u00e7\u00e3o para os empres\u00e1rios\ndo varejo n\u00e3o sa\u00edrem prejudicados mais uma vez. <\/p>\n\n\n\n

O diretor do Sincomavi\ncolocou tamb\u00e9m em discuss\u00e3o na reuni\u00e3o do CBMC a reten\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal\ndos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Cl\u00e1udio ressaltou a\nimport\u00e2ncia dessa iniciativa para os varejistas de material de constru\u00e7\u00e3o de\ntodo o Brasil, que acabam por atender a personaliza\u00e7\u00e3o e a reforma das\nunidades. \u201cO programa beneficia muito as empresas do setor, porque sempre\nexiste a demanda por um piso, itens de banheiro, cozinha etc. Essa parada\ncompromete demais o varejo\u201d, reclamou. <\/p>\n\n\n\n

Sincomavi: of\u00edcio para congressistas<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, Cl\u00e1udio solicitou \u00e0 CNC o encaminhamento de of\u00edcio <\/strong><\/a>aos membros do Congresso Nacional para a altera\u00e7\u00e3o da Lei 8.137\/90<\/strong><\/a> – Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo. Esse pedido foi atendido prontamente pela coordena\u00e7\u00e3o da CBMC e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo Sincomavi foi redirecionada para a diretoria da confedera\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise e posterior envio aos congressistas. Resumidamente, a sugest\u00e3o \u00e9 converter as penalidades consideradas atualmente de cunho criminal em administrativas, excetuando-se aquelas que afetam \u00e0 sa\u00fade e colocam em risco a vida do consumidor. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Realizada em 16 de outubro, na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), a reuni\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira de Material de Constru\u00e7\u00e3o (CBMC) teve como assunto principal a Reforma Tribut\u00e1ria. O Sincomavi, mais uma vez, foi representado no encontro pelo diretor Cl\u00e1udio Ara\u00fajo de Lima, que expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1660,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[153,312],"tags":[287,288,285,286,158,284,200],"class_list":["post-1656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-representacao","tag-cbmc","tag-cnc","tag-ibs","tag-iva","tag-material-de-construcao","tag-reforma-tributaria","tag-varejo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1656"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1656\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1664,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1656\/revisions\/1664"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1660"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}