30 de junho de 2026<\/time><\/div>\n\n\nA necessidade de revisar os limites de faturamento das micro e pequenas empresas ser\u00e1 tema de um semin\u00e1rio promovido pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados no dia 6 de julho, na sede da FecomercioSP, em S\u00e3o Paulo. O encontro reunir\u00e1 parlamentares, representantes do setor produtivo, especialistas e entidades empresariais para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021.<\/p>\n\n\n\n
A Federa\u00e7\u00e3o e o Sincomavi acompanham a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional e participam das discuss\u00f5es t\u00e9cnicas em defesa da atualiza\u00e7\u00e3o integral dos valores de enquadramento do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Criado para simplificar o recolhimento de tributos e reduzir a burocracia, o Simples Nacional \u00e9 hoje o principal sistema de tributa\u00e7\u00e3o destinado \u00e0s micro e pequenas empresas. No entanto, os limites de receita bruta permanecem defasados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da economia, fazendo com que muitas empresas sejam desenquadradas ou passem a suportar aumento indireto da carga tribut\u00e1ria, mesmo sem crescimento real equivalente.<\/p>\n\n\n\n
O PLP 108\/2021 prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o desses limites para preservar a competitividade das empresas, estimular investimentos e evitar que neg\u00f3cios em expans\u00e3o sejam obrigados a migrar para regimes tribut\u00e1rios mais complexos em raz\u00e3o da defasagem dos valores atualmente vigentes.<\/p>\n\n\n\n
Para a FecomercioSP, a proposta deve contemplar de forma conjunta os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs). A entidade manifesta posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a iniciativas que tratem exclusivamente dos MEIs e adiem a revis\u00e3o dos limites aplic\u00e1veis \u00e0s demais empresas enquadradas no regime.<\/p>\n\n\n\n
Participam do encontro Ivo Dall\u2019Acqua Junior, presidente da FecomercioSP; Any Ortiz, deputada federal (PP-RS) e presidente da Comiss\u00e3o Especial do PLP 108\/2021; Adriana Ventura, deputada federal (Novo-SP) e coordenadora do semin\u00e1rio; e Jorge Goetten, deputado federal (Republicanos-SC) e relator da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O semin\u00e1rio ser\u00e1 realizado das 10h \u00e0s 12h30, no Audit\u00f3rio da FecomercioSP, e pretende ampliar o di\u00e1logo entre empres\u00e1rios, especialistas e formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos neg\u00f3cios, \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ao aumento da competitividade das empresas.<\/p>\n\n\n\n
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