18 de mar\u00e7o de 2026<\/time><\/div>\n\n\nA Busca.Legal, empresa conveniada ao Sincomavi, lan\u00e7ou um guia t\u00e9cnico que re\u00fane os principais fundamentos legais dos novos tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria brasileira: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). O material busca organizar, de forma did\u00e1tica, os pilares jur\u00eddicos que estruturam o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O conte\u00fado produzido apresenta uma an\u00e1lise normativa baseada nas leis complementares que regulamentam a reforma, destacando conceitos que passam a orientar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, como tributa\u00e7\u00e3o no destino, base ampla de incid\u00eancia e n\u00e3o cumulatividade plena. A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aborda temas como legisla\u00e7\u00e3o uniforme, cobran\u00e7a do imposto \u201cpor fora\u201d, devolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de cr\u00e9ditos acumulados e neutralidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A nova estrutura tribut\u00e1ria substitui o modelo anterior por um sistema inspirado no chamado IVA dual, no qual o IBS ser\u00e1 administrado por Estados e munic\u00edpios, enquanto a CBS ficar\u00e1 sob responsabilidade da Uni\u00e3o. Entre os princ\u00edpios centrais est\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o no destino, que desloca a arrecada\u00e7\u00e3o para o local onde ocorre o consumo do bem ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto destacado no material \u00e9 a n\u00e3o cumulatividade plena, que permite ao contribuinte aproveitar cr\u00e9ditos do imposto pago em praticamente todas as aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os relacionadas \u00e0 atividade econ\u00f4mica. O objetivo \u00e9 evitar a incid\u00eancia em cascata ao longo das cadeias produtivas e reduzir distor\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o guia tamb\u00e9m detalha mecanismos previstos na legisla\u00e7\u00e3o para garantir maior simplicidade e previsibilidade, como a uniformiza\u00e7\u00e3o das regras em todo o territ\u00f3rio nacional e a desonera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es e investimentos. A iniciativa busca auxiliar empresas, contadores e profissionais do setor produtivo a compreender as bases jur\u00eddicas do novo sistema e seus impactos na atividade econ\u00f4mica.Conte\u00fado dispon\u00edvel no link abaixo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n