12 de fevereiro de 2026<\/time><\/div>\n\n\nDesemprego, infla\u00e7\u00e3o, queda de produtividade e aumento dos riscos trabalhistas e sociais, al\u00e9m de engessar \u2014 d\u00e9cadas ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2014 as rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empresariado. Esses s\u00e3o alguns dos efeitos negativos que o Pa\u00eds ter\u00e1 caso a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que pretende alterar o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal acerca da jornada formal de trabalho, seja aprovada e se torne lei. <\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a proposta pelo projeto na jornada elevaria o custo do trabalho em 22%, segundo c\u00e1lculos da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP). <\/p>\n\n\n\n
Considerando que reajustes anuais promovidos por negocia\u00e7\u00f5es coletivas oscilam entre 1% e 3%, e que os seus efeitos atingem uma massa relevante de trabalhadores e trabalhadoras, a eleva\u00e7\u00e3o abrupta, dessa magnitude, seria simplesmente invi\u00e1vel \u00e0s empresas \u2014 principalmente as Micro, Pequenas e M\u00e9dias (MPMEs), que dinamizam a for\u00e7a produtiva da economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O impacto para esses neg\u00f3cios seria decisivo, considerando que s\u00e3o estes que mais pagam tributos, t\u00eam menos recursos para se manterem e, ainda assim, geram pelo menos 1 milh\u00e3o de empregos por ano, segundo o Sebrae. N\u00e3o \u00e0 toa, se a proposta se tornar lei, vai eliminar 1,2 milh\u00e3o de vagas logo no primeiro ano.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento da Fecomercio-SP leva em considera\u00e7\u00e3o a queda de cerca de 18% na carga hor\u00e1ria semanal. A lei atingiria dois ter\u00e7os dos trabalhadores formais brasileiros (63% dos v\u00ednculos trabalhistas tinham contratos entre 41 e 44 horas semanais no ano de 2023, de acordo com a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, a Rais). <\/p>\n\n\n\n
Funcion\u00e1rio no modelo atual (44 horas semanais)<\/strong>Funcion\u00e1rio no modelo proposto (36 horas semanais)<\/strong>>> Varia\u00e7\u00e3o do volume da carga hor\u00e1ria: -18,2%<\/strong><\/p>\n\n\n\n>> Varia\u00e7\u00e3o do custo da hora trabalhada: 22,2%<\/strong><\/p>\n\n\n\nAlguns setores seriam mais afetados do que outros, notadamente o Varejo (em que 9 em cada 10 profissionais, ou 89%, s\u00e3o contratados nesse formato), a Agricultura (92%) e a Constru\u00e7\u00e3o Civil (91%), conforme dados coletados pela entidade. Todos s\u00e3o segmentos em que a m\u00e3o de obra humana \u00e9 fundamental e, mais do que isso, em setores que sustentam o Produto Interno Bruto (PIB) do Pa\u00eds nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da FecomercioSP, representante de 1,8 milh\u00e3o de empresas no Brasil \u2014 respons\u00e1veis por aproximadamente 10% do PIB nacional \u2014, a discuss\u00e3o sobre o fim da escala 6×1, ainda sob a justificativa de melhorar a qualidade de vida de trabalhadores e trabalhadoras, deve se dar levando em conta os reflexos econ\u00f4micos mais amplos que tende a causar. <\/p>\n\n\n\n
Redu\u00e7\u00f5es ou fixa\u00e7\u00f5es da jornada laboral \u2014 considerando ajustes ou n\u00e3o dos sal\u00e1rios \u2014 devem continuar, na vis\u00e3o da Entidade, sendo elaboradas no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, conjuntos de mecanismos (como as conven\u00e7\u00f5es coletivas e os acordos coletivos de trabalho) em funcionamento h\u00e1 muito tempo que geram bons resultados para empresas e colaboradores. <\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que, embora a jornada legal no Brasil seja de 44 horas, a m\u00e9dia da jornada negociada \u00e9 menor: 39 horas. E alguns setores produtivos t\u00eam lan\u00e7ado m\u00e3o dessas conven\u00e7\u00f5es para reduzir a jornada dos funcion\u00e1rios, como parte de estrat\u00e9gias pr\u00f3prias de melhoria da produtividade. H\u00e1 ainda aqueles que ajustam o volume de horas semanais para compensar per\u00edodos de jornada menor com outros em que, ao contr\u00e1rio, a demanda \u00e9 mais abundante. <\/p>\n\n\n\n
Cada setor e cada ramo de atua\u00e7\u00e3o t\u00eam as pr\u00f3prias particularidades nessa rela\u00e7\u00e3o. Ademais, imposi\u00e7\u00f5es atrapalham os poss\u00edveis ajustes que podem ser realizados via acordos e conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Medida inflacion\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n Como n\u00e3o haveria contrapartida ou garantias de melhoria na produtividade, o empresariado teria, ent\u00e3o, de repassar o aumento aos pre\u00e7os, que subiriam pelo menos nesse patamar. O resultado seria a economia mais inflacionada do que hoje \u2014 e isso levando em conta que a infla\u00e7\u00e3o de 4,2% no ano passado (quase no teto da meta estabelecida pelo Banco Central) j\u00e1 gerou um ambiente de pre\u00e7os altos e incertezas no Pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Tudo isso considerando, em um cen\u00e1rio tamb\u00e9m hipot\u00e9tico, que as empresas manteriam os quadros atuais de funcion\u00e1rios. No entanto, com uma alta t\u00e3o significativa no custo da m\u00e3o de obra, \u00e9 poss\u00edvel que muitos neg\u00f3cios tenham de demitir parte das pessoas para fechar os or\u00e7amentos \u201cno azul\u201d, engessando, por consequ\u00eancia, a abertura de novas vagas, fundamental para manter a sa\u00fade da economia, como se v\u00ea na conjuntura atual, inclusive.<\/p>\n\n\n\n
Produtividade ainda mais afetada <\/h2>\n\n\n\n Outro efeito nocivo da PEC seria afetar a produtividade, que j\u00e1 \u00e9 historicamente baixa no Brasil. Dados apontaram que, em 2024, cada hora trabalhada por um brasileiro produziu um montante de US$ 21,40. <\/p>\n\n\n\n
Foi o suficiente para manter o Pa\u00eds na 78\u00aa coloca\u00e7\u00e3o no ranking de produtividade global da Conference Board, um dos mais respeitados do planeta. No topo dessa lista est\u00e3o os norte-americanos, que produzem US$ 94,80 por hora trabalhada. <\/p>\n\n\n\n
Uma s\u00e9rie de fatores explica esse fen\u00f4meno, como baixa qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra brasileira, ambiente regulat\u00f3rio complexo, escassez de inova\u00e7\u00e3o e alto custo na disponibilidade de capital. Promover reformas e iniciativas para aprimorar essas causas seria uma forma de o governo agir positivamente sobre a jornada laboral e estimular desenvolvimento econ\u00f4mico aliado \u00e0 qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n
Experi\u00eancia internacional n\u00e3o \u00e9 impositiva<\/h2>\n\n\n\n Outro aspecto relevante dessa discuss\u00e3o \u00e9 observar como outros pa\u00edses lidaram com a discuss\u00e3o. A maioria reduziu jornadas com base em mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, n\u00e3o impondo uma regra impositiva via Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Nos Estados Unidos, por exemplo, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 11 horas no c\u00f4mputo anual da jornada em um intervalo de 15 anos [tabela 1]. No vizinho M\u00e9xico, a queda foi de 37 horas, entre 2010 e 2023, segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Os pr\u00f3prios pa\u00edses da organiza\u00e7\u00e3o diminu\u00edram essa margem em 55 horas no per\u00edodo. A PEC, ao contr\u00e1rio, prop\u00f5e cortar boa parte da jornada de forma imediata.<\/p>\n\n\n\n
O ritmo dessa altera\u00e7\u00e3o ao longo de um determinado per\u00edodo \u00e9 importante n\u00e3o apenas do ponto de vista legal, mas principalmente porque um processo lento e gradual permite que a sociedade e a economia se ajustem \u00e0s novas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, criando estrat\u00e9gias para manter \u2014 e, principalmente, aumentar \u2014 a produtividade e a renda per capita nacional.<\/p>\n\n\n\n
Jornada anual de trabalho dos pa\u00edses da OCDE (2010\u20132023)<\/h2>\n\n\n\n
Fonte: OCDE<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A jornada negociada brasileira (m\u00e9dia de 39 horas), por exemplo, \u00e9 muito parecida com a de pa\u00edses desenvolvidos, como Estados Unidos (38 horas) e Portugal (38,2 horas). Em compara\u00e7\u00e3o com vizinhos latino-americanos, pode-se dizer que os brasileiros t\u00eam uma carga de trabalho ainda menor: enquanto est\u00e3o em atividade produtiva formal por, pelo menos, 1.709 horas por ano, considerando a jornada negociada, esse n\u00famero \u00e9 de 1.997 na Col\u00f4mbia e de 2.255 no M\u00e9xico. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 casos em que a jornada negociada \u00e9 muito menor do que a legal, como \u00e9 na Alemanha, em que a lei estipula 48 horas semanais, mas acordos baixaram-na para 34,2 horas. Nesse sentido, nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 flex\u00edvel, fixando jornada de at\u00e9 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais.<\/p>\n\n\n\n
A FecomercioSP, a Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e seus sindicatos filiados, incluindo o Sincomavi, j\u00e1 articulam com os poderes Legislativo e Executivo no intuito de levar dados e an\u00e1lises da realidade nacional a uma discuss\u00e3o mais ampla sobre as jornadas de trabalho. Se, por um lado, a Entidade preza, da mesma forma, pela qualidade de vida de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, por outro, entende que o desenvolvimento econ\u00f4mico deve ser uma prioridade cuidadosamente observada sob diferentes \u00e2ngulos para n\u00e3o promover ainda mais desequil\u00edbrios no j\u00e1 intrincado ambiente de neg\u00f3cios brasileiro.Fonte: FecomercioSP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Desemprego, infla\u00e7\u00e3o, queda de produtividade e aumento dos riscos trabalhistas e sociais, al\u00e9m de engessar \u2014 d\u00e9cadas ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2014 as rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empresariado. Esses s\u00e3o alguns dos efeitos negativos que o Pa\u00eds ter\u00e1 caso a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que pretende alterar o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15431,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[153],"tags":[1714,199,147,1713,200],"class_list":["post-15429","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-6x1","tag-comercio","tag-jornada-de-trabalho","tag-pec","tag-varejo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15429"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15429\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15434,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15429\/revisions\/15434"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}