16 de julho de 2025<\/time><\/div>\n\n\nA san\u00e7\u00e3o da Lei 18.175 (publicada no DOE em 08.07.25) no Estado de S\u00e3o Paulo representa um divisor de \u00e1guas na rela\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e o setor comercial, estabelecendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o orientadora e o crit\u00e9rio de dupla visita em atividades econ\u00f4micas legalmente classificadas como de baixo risco, no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n
Esta conquista, resultado de uma jornada iniciada em 2019 pelo Sincomavi, com apoio da FecomercioSP, estabelece marcos fundamentais para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais justa e educativa, especialmente voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas que movimentam a economia paulista.<\/p>\n\n\n\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o teve origem na necessidade de combater os efeitos prejudiciais das normas at\u00e9 ent\u00e3o existentes, que desconsideravam princ\u00edpios b\u00e1sicos de prote\u00e7\u00e3o empresarial estabelecidos em diversos instrumentos legais. O cen\u00e1rio anterior caracterizava-se por uma abordagem punitiva imediata<\/strong><\/a>, onde simples infra\u00e7\u00f5es de natureza formal geravam autua\u00e7\u00f5es sem qualquer processo educativo precedente, criando um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os comerciantes.<\/p>\n\n\n\nO processo de mudan\u00e7a exigiu uma estrat\u00e9gia ampla de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e t\u00e9cnica. O Sincomavi estruturou seu Comit\u00ea de Fiscaliza\u00e7\u00e3o como instrumento permanente de di\u00e1logo e promoveu na \u00e9poca encontros com parlamentares e lideran\u00e7as empresariais. Este trabalho cont\u00ednuo de sensibiliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de consensos envolveu figuras importantes do cen\u00e1rio pol\u00edtico estadual, incluindo os deputados Itamar Borges<\/strong><\/a>, que posteriormente se tornou um dos autores do PL 18.175\/2025, e S<\/strong><\/a>\u00e9rgio Victor<\/strong><\/a>, atualmente prefeito de Trememb\u00e9 (SP).\u00a0<\/p>\n\n\n