atestados de sa\u00fade ocupacional (ASO)<\/strong><\/a>, devem-se considerar adicionalmente as normas vigentes estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n\n\n\nA plataforma Atesta CFM deve dar suporte \u00e0 emiss\u00e3o de atestados em meio f\u00edsico, para casos excepcionais que necessitem da emiss\u00e3o de atestados em formato manual (papel), e ainda atender aos princ\u00edpios de rastreabilidade, autenticidade e valida\u00e7\u00e3o equivalentes ao meio digital.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 obrigat\u00f3ria, aos m\u00e9dicos, a exig\u00eancia de prova de identidade aos interessados na obten\u00e7\u00e3o de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de sa\u00fade ou doen\u00e7as. Os atestados m\u00e9dicos dever\u00e3o conter: identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, tempo concedido de dispensa \u00e0 atividade necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o do paciente, identifica\u00e7\u00e3o do paciente, informa\u00e7\u00e3o da CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as) e sua apresenta\u00e7\u00e3o no atestado, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do paciente ou de seu representante legal, data de emiss\u00e3o assinatura qualificada do m\u00e9dico, quando documento eletr\u00f4nico, ou assinatura e carimbo ou n\u00famero de registro no Conselho Regional de Medicina, quando manuscrito.<\/p>\n\n\n\n
(O texto continua ap\u00f3s o informe publicit\u00e1rio)<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nInforme publicit\u00e1rio<\/p>\n\n\n