1 de outubro de 2024<\/time><\/div>\n\n\nO Governo Federal anunciou a suspens\u00e3o de cerca de 600 aplicativos e p\u00e1ginas de empresas de apostas eletr\u00f4nicas, conhecidas como bets, a partir desta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de outubro de 2024. Tal bloqueio ser\u00e1 v\u00e1lido at\u00e9 a empresa entrar com um pedido de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O combate \u00e0s plataformas irregulares se mostra algo importante. No entanto, \u00e9 preciso outras a\u00e7\u00f5es por parte do poder p\u00fablico para que o problema n\u00e3o se intensifique ainda mais. Para a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) e sindicatos filiados, se todas as normas contidas na Portaria SPA-MF 1475\/2024, do Minist\u00e9rio da Fazenda, est\u00e3o levando, de fato, as apostas a um ambiente mais controlado, os riscos inerentes ao comportamento das pessoas, nessas plataformas, permanecem altos \u2014 principalmente por causa da facilidade e da disponibilidade de acesso aos sites. <\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas sugeridas est\u00e3o: controle rigoroso das plataformas irregulares; ado\u00e7\u00e3o de dispositivos que ajudem o poder p\u00fablico a investigar, monitorar e punir a utiliza\u00e7\u00e3o dos sites de apostas para atividades il\u00edcitas, como lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado; proibi\u00e7\u00e3o de acesso de perfis espec\u00edficos \u2014 protegendo pessoas mais vulner\u00e1veis \u00e0s apostas, como menores de 18 anos ou indiv\u00edduos j\u00e1 diagnosticados com ludopatia; cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o ao v\u00edcio e ao endividamento; estabelecimento de limite para as apostas; e meios para tornar os jogos mais transparentes<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade<\/h2>\n\n\n\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), por sua vez, est\u00e1 atuando em outra frente e ingressou, em 24 de setembro, com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei 14.790\/2023, conhecida como \u201cLei das Bets\u201d.Os graves impactos econ\u00f4micos e, principalmente, sociais s\u00e3o os argumentos para o ingresso na justi\u00e7a. A CNC solicitou, em car\u00e1ter liminar, que o STF suspenda a efic\u00e1cia da lei at\u00e9 que o m\u00e9rito da quest\u00e3o seja julgado, a fim de evitar maiores danos ao com\u00e9rcio e \u00e0 economia do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Estudo realizado pela confedera\u00e7\u00e3o mostra que, entre 2023 e 2024, foram gastos pelos brasileiros cerca de R$ 68 bilh\u00f5es em apostas. Esse valor representa 22% da renda dispon\u00edvel das fam\u00edlias no per\u00edodo. Outra informa\u00e7\u00e3o alarmante: mais de 1,3 milh\u00e3o de brasileiros j\u00e1 se encontram inadimplentes devido \u00e0s apostas em cassinos on-line. A CNC ressalta que a dissemina\u00e7\u00e3o desenfreada das apostas on-line est\u00e1 criando um ciclo de depend\u00eancia, principalmente entre os mais vulner\u00e1veis, o que tem levado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n
O Governo Federal anunciou a suspens\u00e3o de cerca de 600 aplicativos e p\u00e1ginas de empresas de apostas eletr\u00f4nicas, conhecidas como bets, a partir desta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de outubro de 2024. Tal bloqueio ser\u00e1 v\u00e1lido at\u00e9 a empresa entrar com um pedido de regulariza\u00e7\u00e3o. O combate \u00e0s plataformas irregulares se mostra algo importante. No entanto, \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12512,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[153],"tags":[1463,1461,199,1462,200],"class_list":["post-12511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-apostas","tag-bet","tag-comercio","tag-portaria-spa-mf-1475-2024","tag-varejo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12511"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12511\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12513,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12511\/revisions\/12513"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12512"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sincomavi.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}