Estudos<\/a> apontam, por exemplo, que o abismo de qualidade entre o ensino em escolas p\u00fablicas e privadas \u00e9 um dos operadores da desigualdade do Pa\u00eds, que se confirma quando os estudantes se formam e acessam o mercado de trabalho. Diante da manuten\u00e7\u00e3o dos gargalos educacionais, os jovens pobres brasileiros n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de competir com aqueles das classes m\u00e9dias ou altas quando disputam uma posi\u00e7\u00e3o em uma empresa ou passam por um concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\nNesse sentido, na avalia\u00e7\u00e3o do Sincomavi, filiado \u00e0 FecomercioSP, al\u00e9m das diversas entidades do setor produtivo e da sociedade civil, empresas e especialistas de diferentes esferas \u2013 economistas, gestores p\u00fablicos, cientistas pol\u00edticos e pesquisadores \u2013, o pr\u00f3prio Estado contribui para o processo de desigualdade, o que influencia de forma negativa os \u00edndices de crescimento do Pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Juntos, todos esses agentes est\u00e3o mobilizados para mudar esse cen\u00e1rio. Para isso, enviaram uma Carta Aberta ao Congresso e ao governo apontando a urg\u00eancia do assunto. O material apresenta um conjunto de propostas para avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o a uma Reforma Administrativa, da qual o Sincomavi teve colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As entidades salientam que as medidas propostas n\u00e3o consistem em retirada de direitos, mas uma reformula\u00e7\u00e3o da estrutura de carreiras, al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o de novas formas de contrata\u00e7\u00e3o, da constru\u00e7\u00e3o sistemas de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para progress\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Disparidades estruturais<\/h2>\n\n\n\n
Esse diagn\u00f3stico da m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos se constata de v\u00e1rias maneiras: dados do Censo Escolar de 2022, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), mostram que a chamada \u201ctaxa de insucesso\u201d (quando alunos reprovam um per\u00edodo da escola e, por consequ\u00eancia, a abandonam) foi de 16,4% para matriculados na primeira s\u00e9rie do ensino m\u00e9dio em col\u00e9gios p\u00fablicos brasileiros, mas de apenas 4% em privados. No caso de jovens no terceiro ano, essa taxa foi de 12,7% nas escolas p\u00fablicas e de 1,4% nas privadas.<\/p>\n\n\n\n
Tudo isso acontece, principalmente, por causa da atual estrutura do funcionalismo p\u00fablico, que, ainda que dependa de aprova\u00e7\u00e3o por meio de complexos concursos, n\u00e3o disp\u00f5e de crit\u00e9rios relacionados \u00e0 efici\u00eancia ou produtividade ao longa da carreira. \u00c9 o contr\u00e1rio da l\u00f3gica nas empresas privadas, em que os profissionais est\u00e3o sujeitos permanentemente a mensura\u00e7\u00f5es de desempenho. <\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que a estrutura de sal\u00e1rios n\u00e3o privilegia o bom funcion\u00e1rio p\u00fablico, baseando-se em regras engessadas e sem distin\u00e7\u00e3o entre quem produz com mais efici\u00eancia e qualidade. A solu\u00e7\u00e3o passa, ent\u00e3o, por avalia\u00e7\u00f5es e uma revis\u00e3o da estrutura de sal\u00e1rios, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
Burocracia encarece o mercado<\/h2>\n\n\n\n
De outro lado, o Estado promove a manuten\u00e7\u00e3o da desigualdade do Pa\u00eds ao sustentar uma estrutura extremamente burocr\u00e1tica, que prejudica tanto o cotidiano dos cidad\u00e3os que precisam acessar servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos quanto as empresas que dependem desse sistema para inovar, criar empregos, investir e ampliar as atividades. <\/p>\n\n\n\n
Empreendedores t\u00eam dificuldades para conseguir documentos b\u00e1sicos, como alvar\u00e1s de funcionamento ou licenciamentos (no caso ambiental, a m\u00e9dia chega a quase dois anos), enquanto agonizam frente a custos altos para abrir novas vagas ou estender os neg\u00f3cios para outros ramos.<\/p>\n\n\n\n
A estrutura da administra\u00e7\u00e3o estatal n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 burocr\u00e1tica, mas ineficiente \u2014 e isso acontece porque n\u00e3o funciona com base em um modelo meritocr\u00e1tico, de valoriza\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia dos servidores. Dito de outra forma, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que buscam aperfei\u00e7oar as pr\u00f3prias fun\u00e7\u00f5es, ajudando a melhorar o servi\u00e7o fornecido ao cidad\u00e3o, devem ser reconhecidos dentro da gest\u00e3o do Estado, com plano de carreira adequado. <\/p>\n\n\n\n
O Estado ainda deve passar a promover investimentos massivos em treinamento, de forma a capacitar o seu corpo funcional diante de novas tecnologias. Nesse sentido, o Sincomavi, junto \u00e0 FecomercioSP, em espec\u00edfico, j\u00e1 apresentou ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) um conjunto de iniciativas para a transforma\u00e7\u00e3o digital do Estado. Os recursos para isso podem sair, inclusive, mediante uma revis\u00e3o dos privil\u00e9gios que alguns servidores t\u00eam em compara\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel de renda da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Bandeira do setor produtivo<\/h2>\n\n\n\n
Historicamente, o Sincomavi, al\u00e9m do setor produtivo e a sociedade civil organizada, entende a relev\u00e2ncia de uma moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa do Estado brasileiro. A mobiliza\u00e7\u00e3o de agora \u00e9 resultado de uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es entre v\u00e1rios agentes que constituem esses campos, como o pr\u00f3prio sindicato, e que culminou em um conjunto de propostas [veja abaixo] para avan\u00e7ar nessa reforma, como mudan\u00e7as no est\u00e1gio probat\u00f3rio das carreiras p\u00fablicas, revis\u00e3o da estabilidade de alguns cargos e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o mais rigorosos com valoriza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios mais eficientes<\/p>\n\n\n\n
Um ponto fundamental dessa agenda apresentada \u00e9 a melhoria dos pr\u00f3prios servi\u00e7os p\u00fablicos. Na medida em que pesquisas sugerem que a popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 cada vez mais insatisfeita com a qualidade e a efici\u00eancia dessas atividades, a Entidade entende que algumas iniciativas devem ser tomadas no sentido de reduzir a burocracia estatal. Essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m tem efeitos sobre a desigualdade, j\u00e1 que, como j\u00e1 dito, as classes mais baixas s\u00e3o as que mais dependem dos servi\u00e7os prestados pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
O Sincomavi, aliado \u00e0s entidades mobilizadas, defende uma agenda de reformas estruturantes que busquem alinhar o Pa\u00eds \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais e que propiciem ganhos de produtividade e competitividade, al\u00e9m do crescimento da renda. <\/p>\n\n\n\n
No per\u00edodo recente, essas entidades acompanharam e contribu\u00edram para as discuss\u00f5es, al\u00e9m de apoiar iniciativas como as das reformas Trabalhista e Previdenci\u00e1ria, bem como defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es importantes como a independ\u00eancia do Banco Central (Bacen), a Nova Lei Cambial e o Marco Legal das Garantias. <\/p>\n\n\n\n
Agora, elas seguir\u00e3o atuando em todas as inst\u00e2ncias para avan\u00e7ar essa agenda, priorizando o desenvolvimento socioecon\u00f4mico sustent\u00e1vel do Pa\u00eds, a corre\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as sociais j\u00e1 diagnosticadas e a diminui\u00e7\u00e3o das burocracias para empresas e cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
15 propostas para modernizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do estado brasileiro<\/h2>\n\n\n\n\n- Avan\u00e7os na regulamenta\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio, com defini\u00e7\u00e3o clara de uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa e pr\u00e9-definida;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Garantia de estabilidade apenas em carreiras p\u00fablicas efetivamente amea\u00e7adas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Defini\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as nas regras das carreiras p\u00fablicas apenas para novos entrantes;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Readapta\u00e7\u00e3o dos planos de carreiras p\u00fablicas, com redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios iniciais e planos mais lentos de progress\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Introdu\u00e7\u00e3o de sistemas de avalia\u00e7\u00e3o com indicadores pr\u00e9-definidos, p\u00fablicos e diagonais \u00e0s inst\u00e2ncias de governo;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Unifica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de carreiras em padr\u00f5es comuns a todas as inst\u00e2ncias;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Mudar a regra de aumento de sal\u00e1rios do presidente e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para torn\u00e1-la independente das remunera\u00e7\u00f5es de cargos de confian\u00e7a ao redor deles;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Permiss\u00e3o de redu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de sal\u00e1rios em situa\u00e7\u00f5es extremas, como epidemias ou fortes restri\u00e7\u00f5es fiscais;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Em conson\u00e2ncia com o PL 2.721\/2021, proibi\u00e7\u00e3o de supersal\u00e1rios, estimando o teto das remunera\u00e7\u00f5es a partir do quanto ganha o presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Defini\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar em reformas administrativas estaduais e municipais, sem interven\u00e7\u00e3o do governo federal;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Proibi\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios remunerat\u00f3rios e benef\u00edcios excedentes em cargos p\u00fablicos;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Moderniza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, como a realiza\u00e7\u00e3o de provas online e inser\u00e7\u00e3o de novos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o, como voca\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0s carreiras, simula\u00e7\u00e3o de tarefas relacionadas aos cargos etc. Essa proposta est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o PL 2.258\/2022, de relatoria do senador Vital do R\u00eago (MDB\/PB);<\/li>\n\n\n\n
- Definir promo\u00e7\u00f5es para novos entrantes ao limite de 5% do total de pessoas em cada carreira a cada ciclo avaliativo;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
\n- Revis\u00e3o de cargos p\u00fablicos obsoletos, pendente de estudo e, posteriormente, de elimina\u00e7\u00e3o de carreiras desnecess\u00e1rias \u00e0s demandas atuais;<\/li>\n\n\n\n
- Regulamenta\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o por baixo desempenho.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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