24/05/2020 | 07H14 | Como já era esperado, e a exemplo do ocorrido na esfera municipal da capital, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei n° 351/2020, encaminhado pelo Governo do Estado, em sessão extraordinária virtual realizada nesta sexta-feira, 22 de maio de 2020.

Com 47 votos favoráveis e cinco contrários, o feriado de 9 de julho, que celebra a Revolução Constitucionalista de 1932, será antecipado para segunda-feira, 25 de maio de 2020.

O Departamento Jurídico do Sincomavi reafirma a orientação dada sobre a antecipação dos feriados municipais: as empresas que eventualmente decidirem abrir suas portas, deverão tratar essas antecipações como feriados, tendo que observar todas as contrapartidas previstas nas respectivas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020.


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