Edição ampliada e atualizada, contendo os seguintes textos: Lei nº 10.962, Decreto nº 2.181, Decreto nº 5.903, Decreto nº 6.523, Decreto nº 7.962, Decreto nº 7.963, Lei nº 8.078, Lei nº 13.425...
Obra gratuita de autoria de Francisco Teixeira Neto e João André de Moraes. DOWNLOAD
Manual do Empresário com dicas sobre fiscalização e meios de defesa do empresário, relações de consumo e rotina empresarial. DOWNLOAD
O trabalho apresenta aos empresários do segmento os principais pontos sujeitos à fiscalização. DOWNLOAD
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