Publicado em 06 de abril de 2022, o Decreto nº 11.034 regulamenta a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) em relação ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), estabelecendo diretrizes e...
De acordo com a Portaria SEPRT 6.730/2020, que alterou o item 1.8 da NR 01, o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) têm tratamento diferenciado...
O Procon Racial, canal para o recebimento de denúncias relacionadas a crime de racismo e apuração das infrações previstas pela Lei nº 14.187/2010, não foi o único criado recentemente pelo Procon-SP. Também...
13/04/2022 - A Resolução CONTRAN 909/2022, publicada em 01 de abril no Diário Oficial da União, permite que as autoridades passem a punir infrações de trânsito constatadas por sistema de videomonitoramento. Para...
18/03/22 - O Governo do Estado de São Paulo anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados no território paulista. No entanto, existem algumas exceções, pois as máscaras...
14/03/2022 | Promulgada lei alterando as condições do trabalho da empregada gestante durante a pandemia do coronavírus, determinando que a gestante totalmente imunizada contra a Covid 19 não mais precisa ser afastada...
Publicada a Instrução Normativa do IBAMA - IN nº 06 (DOU 31.01.22), consolidando o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal - CTF de Atividades Potencialmente Poluidoras...
10/02/2022 - Publicada a Resolução CD/ANPD Nº 2 (DOU 28/01/22) , aprovando o Regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/18), para agentes de tratamento...
01/02/2022 | Tendo em vista o grande número de consultas, o Sincomavi novamente lembra que o Carnaval, embora sendo uma festa popular comemorada em todo o Brasil, não é feriado nacional.
26/01/22 | Foram alteradas as normas constantes da Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020, que estabeleceu as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho....
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