A Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais da Câmara Municipal de São Paulo realizará, em 12 de maio, às 13h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 760/2021, que tem como proposta central alterar a Lei 15.374/2011 e, consequentemente, proibir a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo. Caso o projeto seja sancionado e se torne lei, essas medidas deverão ser implementadas em até 180 dias.
Em razão do impacto que a medida pode causar nas operações dos comércios instalados na capital paulista, o Sincomavi convida os empresários a participarem da audiência pública por videoconferência. A inscrição pode ser feita no botão abaixo e manifestações por escrito serão permitidas por meio de formulário.
Hoje, a legislação permite que os estabelecimentos comerciais ofereçam a seus clientes a sacola bioplástica (51% de matéria-prima renovável), que, por sua vez, acabam acondicionando resíduos sólidos. Segundo autor do PL 760/2021, vereador Xexéu Tripoli (PSDB), o objetivo é estimular o uso de sacola reutilizáves e reduzir o envio de produtos plásticos aos aterros sanitários. No entanto, o Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), já se posicionou contrário à proposta, uma vez que o resultados da medida deverão surtir efeito totalmente contrário. Isso porque a população, sem acesso à sacola bioplástica, optará pelo uso de sacos plásticos comuns para o descarte de lixo. Além disso, a destinação de qualquer produto pós-consumo é responsabilidade dos consumidores, sendo necessário instituir medidas fiscalizatórias e sancionatórias para coibir o descarte inadequado dos itens.
Participe!
Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais
Tema: Análise dos impactos da utilização das sacolas plásticas descartáveis – PL 760/2021
Data: 12/5
Horário: 13h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
