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21/07/2020 | Muitos comerciantes, inclusive alguns do segmento, estão recebendo a visita de fiscais da Fundação Procon-SP. A principal motivação tem sido o número expressivo de denúncias sobre o aumento abusivo de preço de alguns produtos. A variação é verificada a partir da comparação entre as notas fiscais de compra e de venda dos últimos meses, para se constatar ou não a infração.

A visita concentra sua atenção também na disponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta; placas e cartazes obrigatórios; informação adequada de preços; e existência de produtos fora da data de validade.

Recomenda-se também que o empresário fique atento aos procedimentos quanto aos produtos sujeitos à fiscalização e controle de órgãos especiais, como Polícia Federal e Exército.

Para maior comodidade e evitar problemas com a fiscalização, o Sincomavi disponibiliza uma série de publicações para orientar o comerciante, confira:

  • Cartazes e avisos obrigatórios: link
  • Cartaz obrigatório “uso de máscara de proteção facial” (Resolução SS-96): link
  • Lista de produtos sujeitos à fiscalização: link
  • Manual de Fiscalização das Relações de Consumo: link
  • Exemplar do Código de Defesa do Consumidor simplificado para impressão (atualizado até 21/07/2020): link
  • Código de Defesa do Consumidor completo, com legislação complementar: link
  • Cartilha de afixação de preços: link

Veja também: Prefeitura do Município de São Paulo faz vistorias em estabelecimentos para reforçar a necessidade do uso correto de máscaras

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