Jurídico

Informações sobre legislação, textos completos das Convenções Coletivas de Trabalho e gerador online de contribuições.

• Assessoria Jurídica

  Consultoria completa e gratuita nas áreas contábil, fiscal, tributária e trabalhista proporcionada somente aos contribuintes da entidade.

  

• Convenções Coletivas

  Arquivo dos últimos cinco anos das CCT firmadas com os Sindicatos dos Empregados da base representada pelo SINCOMAVI para consulta.

  

• Cartilhas, Manuais, Placas e Cartazes

  Material para consulta e download sobre as mais variadas rotinas do comércio

  

• Resenhas Tributárias

  O Departamento Jurídico do SINCOMAVI produz um relatório completo das modificações adotadas pela administração pública brasileira.

  

• Enquadramento Sindical

  Confira na cartilha preparada pelo departamento Jurídico do Sincomavi como deve ser o procedimento de enquadramento sindical.
  

  

• Contribuições

  O Sincomavi conta com duas contribuições, Sindical e Assistencial, conforme determina a legislação. A emissão das guias de contribuição pode ser feita online.
  

  

• Requerimentos e Declarações

  Requerimentos e declarações exigidos pela administração pública às empresas do segmento