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Enquadramento Sindical

ORIENTAÇÃO
PARA ENQUADRAMENTO SINDICAL
Em razão da obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal, todas as empresas devem recolher, anualmente, as contribuições SINDICAL e ASSISTENCIAL. Todavia, não basta apenas efetuar o recolhimento para que as empresas satisfaçam as exigências legais. É preciso que o recolhimento seja feito corretamente, isto é, para o sindicato correto.

QUAL É O SINDICATO?
Se determinada empresa está enquadrada no Sindicato A e recolhe suas contribuições para o Sindicato B, a lei não terá sido cumprida, o que certamente acarretará problemas para o empresário. Considerando o grande número de sindicatos e a ocorrência de certa confusão sobre como proceder o enquadramento correto das empresas, a diretoria do SINCOMAVI resolveu editar a presente orientação que, embora simples e eventualmente falha, certamente irá ajudar a minorar os problemas, procurando resolver as dúvidas mais frequentes.

O ENQUADRAMENTO SINDICAL

No Brasil o enquadramento sindical patronal é feito tomando-se por base a atividade econômica e o endereço da empresa. Para esse fim, as várias atividades econômicas foram divididas pela lei em vários grandes grupos, denominados PLANOS, a saber:

INDÚSTRIA
COMÉRCIO
TRANSPORTES MARÍTIMOS FLUVIAIS E AÉREOS
TRANSPORTES TERRESTRES, ETC.


Nesse nosso trabalho vamos nos ater exclusivamente ao COMÉRCIO. Esse grande grupo foi dividido, ainda pela lei, em vários subgrupos, que são os seguintes:
COMÉRCIO ATACADISTA, COMÉRCIO VAREJISTA, AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO, COMÉRCIO ARMAZENADOR, TURISMO E HOSPITALIDADE, ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.


A partir dessa divisão já temos um bom ponto de partida para enquadrar uma empresa, isto é, para saber qual sindicato a representa. O primeiro passo é saber qual a atividade principal da empresa, ou seja, é preciso saber se ela é  uma indústria, um comércio, uma transportadora e assim por diante.
Imaginemos uma empresa cujo ramo principal de atividade seja o COMÉRCIO.
Sabendo disso, o segundo passo é saber em qual dos subgrupos ela pode ser colocada: comércio atacadista, comércio varejista, comércio armazenador e etc.


Normalmente, você não terá nenhuma dúvida para enquadrar a empresa, já que você sabe perfeitamente se você é comerciante atacadista, varejista e etc.. Em caso de dúvida, você poderá efetuar o enquadramento pelo código de atividade do seu cadastro no CNPJ da Receita Federal.
Enquadrada a empresa como sendo de comércio varejista ou atacadista, é preciso, em seguida, localizar a qual dos ramos ou dessas atividades ela se dedica, para, aí sim, encontrar o sindicato correto.


Esses ramos do comércio são denominados pela lei como categorias econômicas, estando descritos em um quadro anexo ao artigo 467 da C.L.T., correspondendo aos sindicatos existentes, que podem representar uma ou mais dessas categorias.


Entre eles podemos citar:
 COMÉRCIO ATACADISTA
• de drogas e medicamentos
• de gêneros alimentícios
• de louças, tintas e ferragens
• de madeiras
• de maquinismos em geral
• de materiais de construção
• de vidro plano, cristais e espelhos.


COMÉRCIO VAREJISTA
• de material de construção, maquinismos, ferragens, ferramentas, tintas, louças e vidros
• de calçados
• de carnes frescas
• de carvão vegetal e lenha
• de feirantes
• de flores e plantas ornamentais
• de gêneros alimentícios
• de material de escritório e papelaria
• de material elétrico e aparelhos eletrodomésticos
• de produtos farmacêuticos
• lojistas do comércio (estabelecimentos de tecidos e vestuário, adorno e acessórios, de objetos de arte, de louças finas, de móveis e congêneres, utilidades domésticas, artigos religiosos, etc.).


MÚLTIPLO ENQUADRAMENTO
Pode acontecer da sua empresa se dedicar, ao mesmo tempo, a várias atividades econômicas, sem que nenhuma seja preponderante.
Nesse caso ela terá que se enquadrar em vários sindicatos.
Vejamos, por exemplo, uma empresa que se dedique a vender no atacado e no varejo peças de automóveis e ferramentas em geral. Segundo os quadros que já vimos acima, existem os grupos do comércio atacadista e varejista, como também podem ser encontrados sindicatos que representam o comércio de peças de automóveis e outros que representam o comércio de ferramentas.
Nesse caso, proceda da seguinte maneira. Examine o seu faturamento e estabeleça uma proporção entre as suas atividades.
Suponhamos que o comércio atacadista de peças para automóveis represente 20%, o comércio varejista do mesmo artigo 20%, o comércio atacadista de ferramentas 20% e, finalmente, que o comércio varejista de ferramentas represente 40% do faturamento.
Feito isso você deve calcular os valores das contribuições devidas e recolher aos vários sindicatos, também de forma proporcional.
Dessa forma,  baseado no exemplo acima, teríamos:
-- Sind. Comércio Varejista de Mat. de Construção, Maquinismos, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros da Grande São Paulo (que representa o comércio varejista de ferramentas) --> 40%
-- Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens de São Paulo (que representa o comércio atacadista de ferramentas) --> 20%
-- Sindicato do Comércio Varejista de Acessórios e Peças para Veículos --> 20%
-- *Federação do Estado de São Paulo * --> 20% *
* Parcela destinada à Federação ante a falta de um sindicato que represente o comércio atacadista de peças e acessórios para veículos*.
Sempre que não houver sindicato especifico ou não existir no quadro acima mencionado a atividade exercida pela sua empresa, denomina-se "categoria inorganizada" com recolhimento efetuado a favor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

BASE TERRITORIAL
Fixada a base de representação da atividade da empresa, resta determinar a sua base territorial.
Os sindicatos, quanto à base territorial, podem ser municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais ou nacionais. Como ocorre com a representação da atividade, também nem sempre é possível o sindicato colocar em seu nome todos os municípios que compõem sua base territorial.
Ex.: Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba, cuja base territorial são os municípios de Araçatuba, Guaraçaí, Muritinga do Sul, Castilho, Auriflama e Pereira Barreto.


SINCOMAVI

O SINCOMAVI representa, como você sabe, várias categorias econômicas e tem, na sua base territorial, vários municípios.

Veja quais são:

Comércio Varejista de: materiais para construção em geral; maquinismos novos e usados (máquinas e equipamentos industriais e comerciais, bem como seus componentes, máquinas de terraplenagem, tratores, máquinas de escritório, equipamentos de computação, máquinas de costura, balanças, bicicletas (novas e usadas), etc.); ferragens em geral; ferramentas; tintas; vidros (planos em geral para engenharia, quadros, espelhos, outros artigos de vidraçaria e artigos de vidro para uso doméstico); louças (de uso doméstico, peças de cerâmica, louças sanitárias e etc.); e equipamentos e produtos para piscina.

A base territorial do SINCOMAVI compreende os seguintes municípios: São Paulo (Capital), Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Suzano e Taboão da Serra.


CNAE

Em relação às Classificações Nacionais de Atividade Econômica (CNAEs), que são o instrumento oficial de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados por diversos órgãos, o Sincomavi representa os estabelecimentos com os códigos relacionados abaixo.


Para melhor entendimento, também constam da relação, além dos números dos CNAEs, a descrição básica e o ramo de atividade. 

CNAE    DESCRIÇÃO
4741500    Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4743100    Comércio varejista de vidros
4744001    Comércio varejista de ferragens, ferramentas e balanças
4744002    Comercio varejista de madeiras e artefatos
4744003    Comercio varejista de materiais hidráulicos
4744004    Comercio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744005    Comercio varejista de material de construção não especificado anteriormente
4744006    Comercio varejista de pedras para revestimento
4744099    Comercio varejista de material de construção em geral
4751201    Comercio varejista de computadores, equipamentos e suprimentos de informática
4753900    Comercio varejista de maquinas de costura, terraplenagem e comerciais
4763603    Comercio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios
4789007    Comercio varejista de equipamentos para escritório
4789099    Comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9529102    Chaveiro (É considerado ferragens)


Esperamos que, a partir da leitura desse manual, você tenha menos dúvidas acerca do enquadramento sindical. Todavia, em virtude da complexidade da matéria, voltamos a insistir que estamos prontos a ajudá-lo caso você ainda tenha alguma dificuldade.